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Primeiro Reinado (1822-1831): Resumo Detalhado

Key Concepts: Independência do Brasil, Primeiro Reinado, D. Pedro I, Constituição da Mandioca, Constituição de 1824, Poder Moderador, Confederação do Equador, Crise Econômica, Guerra da Cisplatina, Abdicação.

Contexto Histórico (1822-1831)

• Recorte Temporal: 1822 (Independência) a 1831 (Abdicação de D. Pedro I).
• Cenário Europeu: Pós-Era Napoleônica, embate entre liberalismo (iluminismo, tripartição dos poderes, crítica ao absolutismo) e conservadorismo (Congresso de Viena).
• América Latina: Onda de movimentos de emancipação política nas colônias espanholas, influenciados pelo iluminismo.
• Brasil: Independência como monarquia, sem revolução socioeconômica. Preocupação da elite latifundiária em manter a estrutura escravocrata.

A Assembleia Constituinte de 1823 e a "Constituição da Mandioca"

• Objetivo: Elaborar uma constituição para o Brasil independente.
• Composição: 90 deputados, majoritariamente defensores de uma monarquia constitucional que limitasse o poder do imperador e preservasse a estrutura socioeconômica.
• Princípios: Subordinação do poder executivo (imperador) ao legislativo (deputados e senadores), voto censitário baseado na produção anual de alqueires de mandioca.
• "Constituição da Mandioca": Nome dado ao projeto devido ao critério de renda baseado na produção de mandioca, base da alimentação escrava, garantindo o poder político à elite latifundiária.
• Oposição de D. Pedro I: O imperador não concordava com a limitação de seus poderes.
• Dissolução da Assembleia: Em novembro de 1823, D. Pedro I mandou fechar a Assembleia Constituinte, evento conhecido como "Noite da Agonia".

A Constituição de 1824: Outorga e Características

• Elaboração: Conselho de Estado nomeado por D. Pedro I.
• Outorga: A Constituição foi imposta, não debatida ou aprovada.
• Voto Censitário: Renda anual baseada no dinheiro (mil réis).
• Divisão dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Poder Moderador: Quarto poder, exercido pelo imperador, com direito de veto sobre os demais, caracterizando um absolutismo disfarçado.
• Religião: Catolicismo como religião oficial do Estado, com o imperador exercendo poder sobre a Igreja através do padroado e do beneplácito.
  • Padroado: Direito de nomear bispos e outros cargos eclesiásticos.
  • Beneplácito: Direito de aprovar ou vetar bulas papais.
• Divisão Territorial: Províncias (antigas capitanias hereditárias), com presidentes nomeados pelo imperador, reforçando o centralismo.

A Confederação do Equador (1824)

• Causa: Reação liberal contra o autoritarismo de D. Pedro I em Pernambuco.
• Motivações: Reparação econômica, concorrência com outros produtores de açúcar, tabaco e algodão, desemprego, escassez de dinheiro, insatisfação das camadas pobres e da elite liberal.
• Caráter: Liberal, antilusitano e republicano.
• Objetivo: Formar uma junta governativa unindo as províncias nordestinas.
• Repressão: Violenta repressão do governo, com o fuzilamento de Frei Caneca, líder popular do movimento.

Crise Econômica e Política (1822-1831)

• Crise Econômica:
  • Sucessivos déficits na balança comercial.
  • Crise europeia pós-guerras napoleônicas.
  • Aumento da oferta de produtos primários por outros países (concorrência).
  • Empréstimos com a Inglaterra e aumento da dívida externa.
  • Receita insuficiente e gastos públicos elevados.
  • Emissão de dinheiro e inflação.
  • Falência do Banco do Brasil.
• Crise Política:
  • Descontentamento da elite aristocrática e dos setores urbanos com o autoritarismo do imperador.
  • Críticas da imprensa.
  • Guerra da Cisplatina: Gastos, perdas territoriais e recrutamento forçado.
  • Morte de D. João VI e disputa pela sucessão do trono português.
  • Abdicação do trono português em favor de sua filha Maria da Glória, com a regência de D. Miguel, que se proclama rei, gerando conflito.
  • Desgaste da imagem de D. Pedro I por se envolver na sucessão portuguesa.

A Abdicação de D. Pedro I (1831)

• Assassinato de Líbero Badaró: Jornalista de oposição assassinado por apoiadores de D. Pedro I, gerando agitação.
• Viagem a Minas Gerais: D. Pedro I é recebido com protestos.
• Noite das Garrafadas: Confronto entre apoiadores e opositores do imperador no Rio de Janeiro, demonstrando a insatisfação popular.
• Ministério Brasileiro e Ministério dos Marqueses: Tentativas frustradas de D. Pedro I para amenizar a crise política.
• Abdicação: Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdica do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara (D. Pedro II), de 5 anos.
• Retorno a Portugal: D. Pedro I volta para Portugal e consegue usurpar o trono.
• Início do Período Regencial: Brasil governado por regentes devido à menoridade de D. Pedro II.

Síntese/Conclusão

O Primeiro Reinado foi um período turbulento marcado por tensões políticas e econômicas. A outorga da Constituição de 1824, o autoritarismo de D. Pedro I, a crise econômica, a Guerra da Cisplatina e a disputa pelo trono português contribuíram para o desgaste da imagem do imperador e culminaram em sua abdicação em 1831, abrindo caminho para o Período Regencial. A insatisfação popular e a oposição das elites demonstram a dificuldade de conciliar os interesses de um país recém-independente com as ambições de um monarca absolutista.