PERÍODO REGENCIAL - Tudo sobre!

Período Regencial: Um Resumo Detalhado

Key Concepts:

• Período Regencial (1831-1840): Período de transição entre o Primeiro e o Segundo Reinado, marcado por instabilidade política e social.
• Abdicação de Dom Pedro I: Fato que desencadeia o período regencial devido à menoridade de Dom Pedro II.
• Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Feijó, Regência Una de Araújo Lima: As diferentes formas de governo durante o período regencial.
• Restauradores, Liberais Moderados (Chimangos), Liberais Exaltados (Farroupilhas/Jurujubas): As principais tendências políticas da época.
• Guarda Nacional: Milícia armada criada para defender a Constituição e a ordem pública, controlada pelos grandes proprietários rurais (coronéis).
• Ato Adicional de 1834: Reforma constitucional que descentralizou o poder, criando assembleias legislativas nas províncias.
• Revoltas Regenciais: Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Revolta dos Malês, Guerra dos Farrapos.
• Clube da Maioridade: Movimento que visava antecipar a maioridade de Dom Pedro II para estabilizar o país.
• Golpe da Maioridade: Ação que elevou Dom Pedro II ao trono antes da idade legal, pondo fim ao período regencial.

Contexto Histórico e Político

O Período Regencial, compreendido entre 1831 e 1840, situa-se entre o Primeiro e o Segundo Reinado no Brasil. Ele se inicia com a abdicação de Dom Pedro I em 1831, que retorna a Portugal para disputar o trono vago com a morte de seu pai, Dom João VI. Dom Pedro I deixa no Brasil seu filho, Pedro de Alcântara, com apenas cinco anos de idade. A Constituição de 1824 previa que, na ausência de um monarca em idade para governar, o poder seria exercido por uma regência. A volta de Dom Pedro I a Portugal visava afastar a ameaça de recolonização e consolidar a independência do Brasil.

As Regências: Transição e Instabilidade

Inicialmente, com os deputados em recesso, foi formada uma Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831), marcada por medidas liberais como a recomposição do ministério com brasileiros, a libertação de presos políticos, a suspensão do poder moderador e o remanejamento de funções para o legislativo.

Em seguida, elegeu-se a Regência Trina Permanente, com mandato de quatro anos, composta por Francisco de Lima e Silva (militar), João Bráulio Muniz (Norte) e José da Costa Carvalho (Sul). Para o cargo de Ministro da Justiça, foi escolhido o Padre Diogo Antônio Feijó.

A Guarda Nacional, criada em agosto de 1831 sob a liderança de Feijó, tinha como objetivo defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, além de manter a ordem pública e auxiliar o exército. No entanto, o comando da Guarda Nacional em cada município era exercido por um coronel, patente vendida pelo Estado à aristocracia rural, transformando os grandes fazendeiros em figuras de poder local. A Guarda Nacional tornou-se um instrumento de repressão aos levantes populares.

Em novembro de 1832, o Código do Processo Criminal aumentou a autonomia dos poderes locais, conferindo plena autoridade judicial e policial aos juízes de paz, geralmente nomeados pelos grandes proprietários.

O Ato Adicional de 1834 descentralizou ainda mais o poder, criando assembleias legislativas nas províncias, suspendendo o exercício do poder moderador e do conselho de estado, e substituindo a regência trina pela regência una. Essa medida visava conciliar liberais moderados e exaltados.

Em 1835, Padre Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno.

Tendências Políticas e Grupos de Interesse

Durante o período regencial, três tendências políticas se destacaram:

1. Restauradores: Liderados por José Bonifácio, defendiam a volta de Dom Pedro I ao trono. Com a morte de Dom Pedro I em Lisboa, esse grupo perdeu força.
2. Liberais Moderados (Chimangos): Liderados por Padre Diogo Antônio Feijó e Evaristo da Veiga, eram compostos pela aristocracia rural e defendiam a manutenção da monarquia, da escravidão e da estrutura agrária, mas eram favoráveis ao fim do senado vitalício e à adoção do federalismo.
3. Liberais Exaltados (Farroupilhas/Jurujubas): Liderados por Cipriano Barata e Borges da Fonseca, defendiam uma descentralização política mais radical, com a extinção do poder moderador e do conselho de estado, e a adoção do republicanismo.

As elites locais clamavam por mais poder, buscando enfraquecer as instituições centrais e fortalecer a autonomia das províncias.

Revoltas Regenciais: Expressões de Descontentamento

A desigualdade social e econômica gerou revoltas em diversas partes do país, conhecidas como Revoltas Regenciais:

• Cabanagem (Pará): Revolta popular com forte participação indígena e mestiça, motivada por questões sociais e econômicas.
• Balaiada (Maranhão): Conflito envolvendo vaqueiros, escravos e sertanejos, com reivindicações sociais e políticas.
• Sabinada (Bahia): Revolta liderada por intelectuais e militares, que proclamaram uma república separatista.
• Revolta dos Malês (Bahia): Insurreição de escravos muçulmanos, que buscavam a libertação e a instauração de uma sociedade islâmica.
• Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul): Revolta da elite gaúcha, que buscava maior autonomia e melhores condições econômicas.

Essas rebeliões refletiam a instabilidade econômica, social e política do período, com motivações que variavam desde questões econômicas e sociais até disputas pelo poder político.

Regresso Conservador e o Golpe da Maioridade

Diante da instabilidade, os liberais moderados se dividiram em progressistas e regressistas. Os regressistas, favoráveis à volta da centralização política, ganharam força. Em 1837, Padre Diogo Antônio Feijó renunciou ao cargo de regente, e Araújo Lima, um conservador, assumiu o poder.

Durante a regência de Araújo Lima, as conquistas descentralizadoras dos governos anteriores foram praticamente anuladas. O governo de Araújo Lima, apelidado de "Ministério das Capacidades", promoveu algumas realizações, como a criação do Colégio Pedro II, do Arquivo Público Nacional e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Em 1840, o Ato Adicional foi alterado por uma lei interpretativa, que devolvia ao poder central o controle dos órgãos da polícia e da justiça.

Os liberais, afastados do poder, criaram o Clube da Maioridade, com o objetivo de antecipar a maioridade de Pedro de Alcântara. Acreditavam que a presença de um imperador seria necessária para combater as revoltas e reestabilizar o país.

Em julho de 1840, com o apoio da elite nacional, Pedro de Alcântara foi declarado maior de idade, assumindo o trono como Dom Pedro II, finalizando o período regencial e dando início ao Segundo Reinado. Esse episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade.

Síntese/Conclusão

O Período Regencial foi um período de transição turbulenta na história do Brasil, marcado por disputas políticas, revoltas sociais e tentativas de descentralização do poder. A instabilidade do período culminou no Golpe da Maioridade, que antecipou a ascensão de Dom Pedro II ao trono, inaugurando o Segundo Reinado e buscando restaurar a ordem e a centralização política.