5ª Aula: As Farmácias Vivas e a Cannabis sativa L. - Jaqueline Guinarães

Resumo Detalhado da Aula sobre Farmácias Vivas e Cannabis Ativa

Key Concepts:

• Farmácias Vivas: Programa de assistência farmacêutica no SUS baseado em plantas medicinais e fitoterápicos, visando segurança, qualidade, sustentabilidade e integração de saberes tradicionais e científicos.
• Fitoterapia: Utilização de plantas medicinais para fins terapêuticos, com base em evidências científicas e saberes tradicionais.
• Droga Vegetal: Planta medicinal ou parte dela, após processos de coleta, secagem e estabilização, utilizada como matéria-prima para a produção de fitoterápicos.
• Derivado Vegetal: Produto obtido a partir da droga vegetal por meio de processos de extração, como tinturas e extratos glicólicos.
• Fitoterápico: Medicamento obtido exclusivamente de matérias-primas vegetais, com finalidade profilática, curativa ou paliativa.
• RDC 18/2013: Resolução da ANVISA que dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas.
• Cannabis Ativa: Utilização da planta Cannabis sativa para fins terapêuticos, incluindo o uso de CBD e outros canabinoides.
• PL 399/2015: Projeto de Lei em tramitação que prevê a produção de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, em associações de pacientes e farmácias magistrais.

1. Introdução e Objetivos

• A aula aborda o conceito de farmácias vivas, sua importância no SUS e a possibilidade de inclusão da cannabis ativa nesse contexto.
• Apresentação da farmacêutica Jaqueline Guimarães, especialista em fitoterapia e farmácias vivas, com experiência na coordenação da farmácia Viva de Betim e atuação em conselhos e associações da área.
• Agradecimento à organização do curso e aos profissionais que compartilham conhecimento sobre plantas medicinais e cannabis ativa.

2. O que são Farmácias Vivas?

• Definição de farmácias vivas como um programa de assistência social farmacêutica baseado no uso científico de plantas medicinais e fitoterápicos.
• Ênfase na segurança, qualidade, sustentabilidade e ampliação das opções terapêuticas no SUS.
• Integração dos saberes tradicionais (povos quilombolas, indígenas, negros) com o conhecimento científico.

3. Francisco José de Abreu Matos: O Mentor das Farmácias Vivas

• Homenagem ao Professor Francisco José de Abreu Matos, farmacologista e criador do projeto farmácias vivas em 1983, sob influência da Organização Mundial de Saúde (OMS).
• Descrição do acervo do Professor Matos na Universidade Federal do Ceará (UFC), incluindo equipamentos, fotos e o horto de plantas medicinais.
• Agradecimento à professora Meriane Bandeira, presidente da Associação Brasileira de farmácias vivas, pelo cuidado com o legado do Professor Matos.

4. Modelos de Farmácias Vivas no Ceará (Decreto Estadual 30.016/2009)

• Tipo 1: Orto de plantas medicinais e orientação sobre preparações caseiras (infusões, decocções, cataplasmas).
• Tipo 2: Orto, preparo da droga vegetal (desidratação) e dispensação em sachês para chás e xaropes caseiros.
• Tipo 3: Orto, beneficiamento (secagem) e oficina farmacêutica (laboratório de manipulação) para produção de fitoterápicos (tinturas, extratos glicólicos).

5. Serviços de Fitoterapia no SUS (Levantamento Fiocruz)

• Ortos Terapêuticos: 45 municípios com educação em fitoterapia e orientação sobre preparações caseiras (modelo tipo 1 do Ceará).
• Ervanarias: 28 municípios com cultivo, beneficiamento e dispensação da droga vegetal (modelo tipo 2 do Ceará).
• Farmácias Vivas: 63 municípios com todas as etapas (cultivo, beneficiamento, extração, manipulação e dispensação) - modelo reconhecido pela Portaria 886/2010.
• Farmácias de Manipulação de Fitoterápicos: 20 municípios com manipulação e dispensação de fitoterápicos a partir de insumos adquiridos da indústria.
• Serviços de Fitoterapia com Dispensação de Fitoterápicos Industrializados: 24 municípios com aquisição e dispensação de fitoterápicos da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), mediante prescrição.
  • Exemplos de fitoterápicos da RENAME: alcachofra, aroeira, babosa (uso interno), cáscara sagrada, espinheira santa, guaco, garra do diabo, hortelã, isoflavona de soja, plantago ovata, salgueiro e unha de gato.

6. Portaria 886/2010: Reconhecimento da Farmácia Viva no SUS

• Instituição da farmácia Viva no âmbito do SUS, com todas as etapas: cultivo, coleta, processamento, armazenamento, manipulação e dispensação de preparações magistrais e oficinais.
• Definição de preparações magistrais (formuladas pelo médico) e oficinais (constantes em formulários oficiais, como a Farmacopeia Brasileira).
• Proibição da comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados nas farmácias vivas.

7. RDC 18/2013: Boas Práticas de Processamento e Armazenamento

• Regulamentação das ações da farmácia Viva para garantir a qualidade e segurança dos produtos.
• Importância do controle de qualidade em todas as etapas (físico-químico, microbiológico) para garantir a efetividade do fitoterápico.

8. Etapas da Farmácia Viva

• Cultivo:
  • Seleção das espécies e obtenção de sementes/mudas identificadas botanicamente e com rastreabilidade.
  • Exemplo: Diferenciação entre capim cidreira (digestivo, calmante) e citronela (repelente).
  • Boas práticas agrícolas, uso de técnicas agroecológicas, agricultura regenerativa, agricultura orgânica e agrofloresta.
  • Escolha da área adequada (sem agrotóxicos), água de boa qualidade, solo adequado, distante de fontes poluidoras.
  • Ficha agronômica de cada espécie (luminosidade, irrigação).
  • Procedimentos operacionais padrão (tratados culturais, controle de pragas e doenças, manejo do mato, técnicas de colheita).
  • Implantação de composteira ou minhocário.
  • Calendário de plantio e colheita para evitar desperdício.
• Beneficiamento:
  • Colheita da parte da planta de interesse e processo de secagem.
  • Seleção ou pré-limpeza da planta.
  • Tipos de secagem: estufa elétrica com circulação de ar, estufas solares, secagem natural (cômodo com desumidificadores e circulação de ar).
  • Monitoramento da secagem (peso constante) para garantir a qualidade da droga vegetal.
• Preparação:
  • Extração:
    • Maceração: Droga vegetal em contato com líquido extrator (hidroalcoólico ou hidroglicerinado).
    • Percolação: Passagem do líquido extrator pela droga vegetal em um percolador.
  • Extração de óleos essenciais:
    • Arraste a vapor: Vapor de água passa pela planta e vai para um condensador.
    • Separação do óleo essencial e hidrolato (subproduto com aplicações em cosméticos e saneantes).
    • Cuidados com o uso de óleos essenciais: diluição em base neutra, uso inalatório, evitar ingestão sem orientação.
  • Manipulação de fitoterápicos:
    • Incorporação de tinturas, extratos glicólicos ou óleos essenciais em bases galênicas (cremes, xaropes, sprays, géis, shampoos).
• Dispensação:
  • Orientação ao paciente sobre o uso correto, armazenamento e interações medicamentosas.
  • Importância do farmacêutico na orientação e prescrição de fitoterápicos.
  • Exemplo: Interação do guaco (expectorante) com anticoagulantes (risco de hemorragia).
  • Diferenciação entre canela verdadeira (adocicada, baixo teor de cumarina) e falsa (picante, alto teor de cumarina).
• Controle de Qualidade:
  • Análises da água, do solo e da planta fresca (contaminação).
  • Análise microbiológica da droga vegetal (bactérias, fungos, metais pesados).
  • Características organolépticas (cor, aroma, sabor) para verificar a qualidade da planta.
  • Análise da água utilizada na farmácia Viva (potável e purificada).

9. Atores Envolvidos na Cadeia Produtiva

• Cultivo: Agrônomo, biólogo (identificação botânica), técnico agrícola, jardineiros, agricultores familiares.
• Processamento e Dispensação: Farmacêutico, técnico em química (controle de qualidade), auxiliar de farmácia/técnico de laboratório.
• Prescrição, Orientação e Uso: Médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas (regulamentação da prescrição por conselhos de classe).
• Agentes comunitários de saúde (elo entre profissional de saúde e paciente).
• Usuários/pacientes.

10. Benefícios da Fitoterapia no SUS

• Redução de efeitos adversos em comparação com medicamentos sintéticos.
  • Exemplo: Espinheira santa vs. Omeprazol.
• Promoção da saúde preventiva, curativa e integrativa.
• Ampliação das opções terapêuticas.
  • Exemplo: Tratamento de feridas com diferentes fitoterápicos para cada fase.
• Desoneração do SUS devido à eficiência dos fitoterápicos e redução do número de consultas e procedimentos.
• Valorização e resgate do conhecimento tradicional.
• Redução do retorno dos pacientes às unidades de saúde e do número de consultas.
• Geração de renda para a agricultura familiar e qualidade de vida.

11. Exemplos de Serviços de Fitoterapia no SUS

• Ortos terapêuticos no Maranhão (farmacêutica Kaline).
• Farmácia Viva de São Bento do Sul (ervanaria, farmacêutica Ana Prad).
• Farmácia Viva de Betim (farmácia de manipulação de fitoterápicos).
• FarmaVerde em Montes Claros (apoio da universidade, farmacêutica Eurislene).
• Farmácia Viva do Distrito Federal (farmacêutico Newton).
• Farmácia Viva Brejo da Madre de Deus (farmacêutica Eliane).
• Farmácia Viva de Brumadinho (em implantação).
• Farmácia Viva de Nova Petrópolis.
• Farmácia Viva de Gramado.
• Farmácia Viva de São Gotardo (farmacêutico Bernardo).
• Levantamento da Fiocruz (2021) sobre serviços de fitoterapia no SUS.

12. Financiamento de Farmácias Vivas

• Editais anuais do Ministério da Saúde para estruturação de farmácias vivas (recurso limitado).
• Recursos próprios do município/estado/Distrito Federal.
• Portaria 5619/2024: Incremento financeiro federal para ações no âmbito da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos (recurso per capita de acordo com o IDH do município).

13. Associação Brasileira de Farmácias Vivas (ABRAFVIVA)

• Entidade civil sem fins lucrativos para representar e promover ações no âmbito das farmácias vivas.
• Propostas: cursos, revisão da RDC 18, projeto de lei para farmácias vivas, revista científica, grupos de trabalho, simpósio brasileiro, apoio ao uso medicinal da cannabis sativa e apoio aos editais do Ministério da Saúde.

14. Perspectivas do Acesso à Cannabis Terapêutica no SUS

• Projeto de Lei 399/2015: Produção de medicamentos para humanos pelo SUS, cultivo da cannabis nas farmácias vivas, produção de medicamentos para animais, cultivo do cânhamo para produção industrial, desenvolvimento de pesquisas e fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.
• Cannabis sativa subespécie sativa (cânhamo): Teor de THC de no máximo 0,3%, rico em CBD.
• Sugestões da ABRAFVIVA para facilitar a chegada da cannabis na farmácia Viva:
  • Implantação de ortos oficiais de cannabis ativa em diversas regiões do país.
  • Laboratórios farmacêuticos oficiais para produção do IFA (insumo farmacêutico ativo vegetal).
  • Disponibilização do IFA para as farmácias vivas para manipulação de fitoterápicos individualizados.
• Estados e municípios que já fornecem acesso gratuito à cannabis terapêutica pelo SUS (protocolos e critérios).

15. Conclusão

• A farmácia Viva representa uma importante estratégia para ampliar o acesso a tratamentos naturais e promover a saúde no SUS.
• A inclusão da cannabis ativa nas farmácias vivas pode ser uma forma de ampliar as opções terapêuticas e atender às necessidades dos pacientes.
• A colaboração entre profissionais de saúde, gestores e a sociedade civil é fundamental para fortalecer as farmácias vivas e garantir o acesso a tratamentos seguros e eficazes.

16. Contato

• Instagram: matricária Farma (Jaqueline Guimarães)