PERÍODO REGENCIAL: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS (Débora Aladim)

Período Regencial: Transição Conturbada no Brasil

Key Concepts: Período Regencial, Abdicação de Dom Pedro I, Regências Trinas e Unas, Unidade Territorial, Autonomia das Províncias, Restauradores, Liberais Moderados, Liberais Exaltados, Código de Processo Criminal (1832), Juízes de Paz, Júri, Habeas Corpus, Ato Adicional de 1834, Conselho de Estado, Assembleias Provinciais, Guarda Nacional, Padre Feijó, Regresso Conservador, Golpe da Maioridade.

1. Introdução e Contexto

• Após a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil enfrentou um período de instabilidade conhecido como Período Regencial (1831-1840).
• Dom Pedro II, com apenas 5 anos, não podia governar, levando à formação de regências.
• O período foi marcado por conflitos políticos, revoltas e discussões sobre a forma de governo e a unidade territorial do país.

2. Importância do Período Regencial

• Foi um período de transição crucial, com debates sobre centralização versus autonomia das províncias.
• As elites não conseguiam chegar a um consenso sobre o modelo de administração ideal.
• O período foi palco de diversas revoltas, com tentativas de criar países independentes dentro do Império.
• As medidas que flexibilizaram o sistema político e deram mais liberdade individual para as pessoas acabaram se chocando com os interesses da elite brasileira.

3. Divisões Políticas

• Três principais grupos políticos emergiram:
  • Restauradores: Defendiam o retorno de Dom Pedro I ao trono.
  • Liberais Moderados: Apoiavam a monarquia, mas buscavam atender aos interesses da elite agroexportadora.
  • Liberais Exaltados: Defendiam a autonomia das províncias, o fim do poder moderador e, em alguns casos, a república e o federalismo.

4. Reformas Institucionais

• Reforma do Código de Processo Criminal (1832):
  • Aumentou o poder dos juízes de paz, figuras regionais com grande influência.
  • Instituiu o júri para julgar questões junto com o juiz.
  • Introduziu o habeas corpus, garantindo o direito de só ser preso após comprovação de crimes. O habeas corpus teve um lado bom, que é defender a liberdade das pessoas, e um lado ruim, que é ser usado como manobra para que criminosos adiem seu julgamento ao máximo e se mantenham em liberdade.
• Ato Adicional de 1834:
  • Adendo à Constituição de 1824 que alterou e adicionou novas cláusulas.
  • Extinguiu o poder moderador durante o período regencial.
  • Suprimiu o Conselho de Estado, um órgão consultivo formado por homens ricos e influentes com mais de 40 anos. Para fazer parte do conselho, era preciso ter uma fortuna de mais de 800 mil réis.
  • Criou assembleias provinciais com maior poder e autonomia. As assembleias provinciais nomeavam funcionários públicos e fixavam as despesas necessárias no município e na província.

5. Criação da Guarda Nacional

• A Guarda Nacional substituiu as antigas milícias, tornando-se mais importante que o exército nos primeiros anos.
• O objetivo era criar um corpo armado de pessoas confiáveis, já que o exército era formado por pessoas despreparadas e insatisfeitas com o governo.
• A Guarda Nacional era responsável por manter a ordem nos municípios e resolver casos maiores.
• A criação da Guarda Nacional permitiu que as províncias construíssem uma riqueza própria, enfraquecendo o governo central.

6. Regência de Padre Feijó e o Regresso Conservador

• Em 1835, Padre Feijó foi eleito regente único, mas renunciou menos de dois anos depois.
• O congresso o acusou de não ter agido com toda a força necessária às revoltas, principalmente quando ele estava responsável por combater os farrapos.
• Pedro de Araújo Lima, o futuro Marquês de Olinda, assumiu como regente, marcando o início do Regresso Conservador.
• O Regresso Conservador revogou muitas das medidas liberais do Ato Adicional, retirando a autonomia das províncias e restaurando o Conselho de Estado.
• A reforma da Guarda Nacional aumentou os requisitos de renda para fazer parte da guarda nacional, tornando-a um privilégio dos membros da guarda nacional.

7. Fim do Período Regencial: O Golpe da Maioridade

• O Período Regencial terminou com o Golpe da Maioridade, que emancipou Dom Pedro II aos 14 anos, permitindo que ele assumisse o trono em 1840.
• Os liberais, temendo um governo conservador, apoiaram a antecipação da maioridade de Dom Pedro II.
• Boris Fausto: "Por um desses paradoxos comuns a política e ainda mais a política brasileira, não foram os conservadores, mas os liberais que apressaram a sessão de Dom Pedro II ao trono."

8. Conclusão

• O Período Regencial foi um período de transição conturbado, marcado por divisões políticas, revoltas e reformas institucionais.
• O Golpe da Maioridade encerrou o período, abrindo caminho para o Segundo Reinado de Dom Pedro II.