História do Brasil - Período Regencial (1831-1840) - Aula 02 - Regência Trina Permanente

Key Concepts:

• Período Regencial (Regency Period): 1831-1840, período em que o Brasil foi governado por regentes devido à menoridade de Dom Pedro II.
• Regência Trina Permanente (Permanent Triumvirate Regency): Um dos períodos do Período Regencial, governado por três regentes.
• Partidos Políticos: Exaltado (liberal), Moderador (conservador), Restaurador (retorno de Dom Pedro I).
• Guarda Nacional: Força armada comandada por latifundiários.
• Código de Processo Criminal: Permitiu que juízes de paz julgassem e punissem delitos.
• Ato Adicional de 1834: Reforma da Constituição de 1824, concedendo maior autonomia às províncias e instituindo a Regência Una.
• Regência Una (Sole Regency): Período do Período Regencial governado por um único regente.
• Poder Moderador: Poder exercido pelo imperador, suspenso pelo Ato Adicional.

1. Início da Regência Trina Permanente:

• Após a abdicação de Dom Pedro I em 1831, o Brasil passou a ser governado por regentes devido à idade de Dom Pedro II.
• Em junho de 1831, uma assembleia escolheu os regentes permanentes: João Bráulio Muniz, Francisco de Lima e Silva e José da Costa Carvalho. Francisco de Lima e Silva já era regente provisório.

2. Partidos Políticos:

• Três partidos dominavam o cenário político:
  • Partido Exaltado (Liberal): Defendia maior autonomia para as províncias e reformas econômicas e sociais. Liberalismo econômico: não intervenção do estado na economia.
  • Partido Moderador: Defendia os interesses dos grandes proprietários rurais (latifundiários).
  • Partido Restaurador: Queria o retorno de Dom Pedro I ao trono.

3. Ações do Partido Moderador:

• O Partido Moderador obteve a maioria no congresso e buscou combater as manifestações que surgiam no Brasil.
• Criação da Guarda Nacional: Grupo armado comandado pelos latifundiários para aumentar a repressão.

4. Medidas para Agradar o Partido Exaltado:

• Para se manter no poder, o Partido Moderador adotou duas medidas para agradar os deputados do Partido Exaltado:
  • Aprovação do Código de Processo Criminal: Permitiu que juízes de paz julgassem e punissem delitos, aumentando o poder local dos latifundiários.
  • Reforma da Constituição de 1824 (Ato Adicional de 1834):
    • Maior autonomia para as províncias.
    • Instituição da Regência Una (um único regente eleito por voto direto).
    • Suspensão do Poder Moderador.
    • Fim do Conselho de Estado.

5. Eleição de Diogo Feijó e Fim da Regência Trina Permanente:

• Em outubro de 1835, Diogo Feijó foi eleito o novo regente, dando início à Regência Una e finalizando a Regência Trina Permanente.

6. Resumo:

• Julho de 1831: Escolha dos regentes permanentes.
• Três partidos principais: Exaltado, Moderador e Restaurador.
• Partido Moderador no poder: Criação da Guarda Nacional, aprovação do Código de Processo Criminal e criação do Ato Adicional.
• 1835: Diogo Feijó é eleito, iniciando a Regência Una.

7. Conclusão:

A Regência Trina Permanente foi um período de transição política no Brasil, marcado por disputas entre diferentes partidos e tentativas de conciliação. As reformas implementadas, como o Ato Adicional, tiveram um impacto significativo na estrutura política do país, preparando o terreno para a Regência Una e, posteriormente, o Segundo Reinado.