História do Brasil - Período Regencial (1831-1840) - Aula 02 - Regência Trina Permanente
By Professor Alê
Key Concepts:
- Período Regencial (Regency Period): 1831-1840, período em que o Brasil foi governado por regentes devido à menoridade de Dom Pedro II.
- Regência Trina Permanente (Permanent Triumvirate Regency): Um dos períodos do Período Regencial, governado por três regentes.
- Partidos Políticos: Exaltado (liberal), Moderador (conservador), Restaurador (retorno de Dom Pedro I).
- Guarda Nacional: Força armada comandada por latifundiários.
- Código de Processo Criminal: Permitiu que juízes de paz julgassem e punissem delitos.
- Ato Adicional de 1834: Reforma da Constituição de 1824, concedendo maior autonomia às províncias e instituindo a Regência Una.
- Regência Una (Sole Regency): Período do Período Regencial governado por um único regente.
- Poder Moderador: Poder exercido pelo imperador, suspenso pelo Ato Adicional.
1. Início da Regência Trina Permanente:
- Após a abdicação de Dom Pedro I em 1831, o Brasil passou a ser governado por regentes devido à idade de Dom Pedro II.
- Em junho de 1831, uma assembleia escolheu os regentes permanentes: João Bráulio Muniz, Francisco de Lima e Silva e José da Costa Carvalho. Francisco de Lima e Silva já era regente provisório.
2. Partidos Políticos:
- Três partidos dominavam o cenário político:
- Partido Exaltado (Liberal): Defendia maior autonomia para as províncias e reformas econômicas e sociais. Liberalismo econômico: não intervenção do estado na economia.
- Partido Moderador: Defendia os interesses dos grandes proprietários rurais (latifundiários).
- Partido Restaurador: Queria o retorno de Dom Pedro I ao trono.
3. Ações do Partido Moderador:
- O Partido Moderador obteve a maioria no congresso e buscou combater as manifestações que surgiam no Brasil.
- Criação da Guarda Nacional: Grupo armado comandado pelos latifundiários para aumentar a repressão.
4. Medidas para Agradar o Partido Exaltado:
- Para se manter no poder, o Partido Moderador adotou duas medidas para agradar os deputados do Partido Exaltado:
- Aprovação do Código de Processo Criminal: Permitiu que juízes de paz julgassem e punissem delitos, aumentando o poder local dos latifundiários.
- Reforma da Constituição de 1824 (Ato Adicional de 1834):
- Maior autonomia para as províncias.
- Instituição da Regência Una (um único regente eleito por voto direto).
- Suspensão do Poder Moderador.
- Fim do Conselho de Estado.
5. Eleição de Diogo Feijó e Fim da Regência Trina Permanente:
- Em outubro de 1835, Diogo Feijó foi eleito o novo regente, dando início à Regência Una e finalizando a Regência Trina Permanente.
6. Resumo:
- Julho de 1831: Escolha dos regentes permanentes.
- Três partidos principais: Exaltado, Moderador e Restaurador.
- Partido Moderador no poder: Criação da Guarda Nacional, aprovação do Código de Processo Criminal e criação do Ato Adicional.
- 1835: Diogo Feijó é eleito, iniciando a Regência Una.
7. Conclusão:
A Regência Trina Permanente foi um período de transição política no Brasil, marcado por disputas entre diferentes partidos e tentativas de conciliação. As reformas implementadas, como o Ato Adicional, tiveram um impacto significativo na estrutura política do país, preparando o terreno para a Regência Una e, posteriormente, o Segundo Reinado.
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