Formação do território brasileiro

Key Concepts

Território, Fronteira, Período Colonial, Período Imperial, Período Republicano, Tratado de Tordesilhas, América Portuguesa, Pacto Colonial (Exclusivo Colonial), Capitanias Hereditárias, Sesmarias, Plantation, Interiorização, Entradas e Bandeiras, Drogas do Sertão, Mineração, Tratado de Madrid, Posse pelo Uso (Uti Possidetis), Estado Nação, Constituição de 1824, Poder Moderador, Estado Unitário, Guerra da Cisplatina, Guerra do Paraguai, Proclamação da República, Constituição de 1891, Estado Federal, Unidades Federativas, Barão de Rio Branco, Arbitramento Internacional, Tratado de Petrópolis, Territórios Federais, Constituição de 1988, Unidades da Federação.

Formação do Território do Brasil

1. Introdução

O vídeo aborda a evolução do território brasileiro desde o período colonial até a República, destacando os processos que culminaram na delimitação das fronteiras, na evolução do poder administrativo e nas diferentes formas de estado.

2. Conceitos Fundamentais

• Território: Base física submetida a um poder central, que exerce soberania sobre essa área.
• Fronteira: Delimitação do espaço físico do território, demarcando a área de soberania do poder central.

3. Período Colonial (1530-1822)

• Tratado de Tordesilhas (1494): Primeira delimitação territorial, dividindo as terras entre Portugal e Espanha a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde.
• América Portuguesa: O Brasil não era um país soberano, mas sim uma colônia subordinada politicamente a Portugal.
• Pacto Colonial (Exclusivo Colonial): A colônia só podia negociar e comercializar com a metrópole (Portugal).
• Capitanias Hereditárias: Modelo administrativo inicial, com a doação de terras a homens com poder aquisitivo para prosperar e defender o território. Apenas Pernambuco e São Vicente prosperaram.
• Sesmarias: Grandes extensões de terra dentro das capitanias, utilizadas para a produção agrícola, principalmente cana-de-açúcar (sistema de plantation).
• Interiorização: Processo lento e irregular, baseado na pecuária extensiva, missões jesuíticas e entradas e bandeiras.
• Entradas e Bandeiras: Expedições que romperam o limite de Tordesilhas em busca de metais preciosos e apresamento de indígenas.
• Drogas do Sertão: Encontradas na bacia amazônica, impulsionando a interiorização.
• Mineração: Descoberta de jazidas de minerais metálicos no Sudeste, deslocando o eixo econômico do Nordeste para o Sudeste. A capital foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763.
• Tratado de Madrid (1750): Estabeleceu o princípio do uti possidetis (posse pelo uso), garantindo a Portugal o domínio das terras ocupadas no interior do Brasil. A Espanha ficou com a Colônia de Sacramento, e Portugal com o Sete Povos das Missões.

4. Período Imperial (1822-1889)

• Independência: O Brasil se torna um estado nação, com autonomia política, mas ainda sob um poder monárquico.
• Construção da Identidade Nacional: O Império buscou criar uma identidade nacional para evitar a fragmentação do território.
• Constituição de 1824: Constituição outorgada, que criou o Poder Moderador, centralizando as decisões e limitando a autonomia das províncias.
• Estado Unitário: O Brasil se configurava como um estado unitário, com o poder centralizado no Poder Moderador.
• Delimitação Fronteiriça: A Guerra da Cisplatina e a Guerra do Paraguai foram importantes para a delimitação das fronteiras.

5. Período Republicano (1889-Atual)

• Proclamação da República (1889): Fim do Império e início do período republicano.
• Constituição de 1891: Constituição promulgada, que aboliu o Poder Moderador e concedeu maior autonomia às províncias, que se tornaram estados membros.
• Estado Federal: O Brasil se transforma em um estado federal, com um poder mais descentralizado.
• Barão de Rio Branco: Personagem fundamental na delimitação das fronteiras, utilizando o arbitramento internacional.
• Tratado de Petrópolis (1903): Compra do território do Acre da Bolívia, mediante o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré.
• Territórios Federais: Criados para a defesa do território, administrados diretamente pelo Governo Federal. O Acre foi o primeiro território federal.
• Transferência da Capital (1960): Do Rio de Janeiro para Brasília.
• Criação de Novos Estados: Mato Grosso do Sul (1977), Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins (1988).
• Constituição de 1988: Define que o Brasil possui 26 estados e um Distrito Federal, totalizando 27 unidades da Federação com autonomia.

6. Conclusão

A evolução do território brasileiro foi um processo complexo, marcado por tratados, guerras, expedições e decisões políticas. O Tratado de Tordesilhas estabeleceu a primeira delimitação, mas a expansão territorial ocorreu principalmente durante o período colonial, com a interiorização e a mineração. O período imperial consolidou a independência e buscou a construção de uma identidade nacional, enquanto o período republicano promoveu a descentralização do poder e a delimitação definitiva das fronteiras. O Barão de Rio Branco teve um papel crucial nesse processo, utilizando o arbitramento internacional e a negociação para garantir a integridade do território brasileiro.