FLAGRANTE EM REPORTAGEM DE GRANDE SUPERMERCADO

Key Concepts

• Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Direito do consumidor de exigir o cumprimento forçado da oferta, apresentação ou publicidade.
• Artigo 66 do CDC: Crime de fazer afirmação falsa ou enganosa sobre produtos ou serviços.
• Prática Abusiva: Anunciar um produto por um valor para atrair o consumidor e, no caixa, cobrar um valor superior.
• Hipossuficiência do Consumidor: Desequilíbrio de poder entre o consumidor e o fornecedor.
• Jornalismo Investigativo: Denúncia de práticas contrárias à legislação.
• Censura: Tentativa de impedir a divulgação de informações relevantes à sociedade.

Caso do Consumidor Gabriel no Apoio Mineiro

Incidente Inicial

• Gabriel Patrício foi ao supermercado Apoio Mineiro em Betim, MG, para comprar um inseticida (Raid) devido ao surto de dengue.
• O produto estava anunciado na gôndola por R$ 13,99.
• No caixa, o valor cobrado foi de R$ 25.
• Gabriel mostrou a foto da placa com o preço de R$ 13,99.
• O subgerente foi agressivo e se recusou a resolver o problema.
• O gerente também se recusou a vender pelo preço anunciado, alegando que o produto anunciado era outro.
• Gabriel chamou a Polícia Militar, que registrou um boletim de ocorrência.
• Mesmo com a presença da polícia, o supermercado não cumpriu o Artigo 35 do CDC.
• Gabriel ficou 2 horas no supermercado e não conseguiu levar o produto pelo preço correto.

Denúncias Adicionais

• Após Gabriel postar sobre o ocorrido nas redes sociais, outros consumidores relataram situações semelhantes no mesmo supermercado.
• Um policial militar comentou que casos como esse são frequentes no Apoio Mineiro.

Ação da Ronda do Consumidor

• A equipe da Ronda do Consumidor foi ao supermercado para apurar o caso.
• Encontraram o produto anunciado por R$ 13,99 na gôndola.
• No caixa, o preço era diferente.
• Flagraram outra consumidora com o mesmo problema.
• O gerente Leandro demorou 50 minutos para aparecer e se recusou a dar entrevista, passando o contato de uma assessoria de imprensa terceirizada.
• A assessora de imprensa, Silene, não estava ciente do caso.
• A equipe encontrou maçãs podres e outros produtos impróprios para o consumo à venda no supermercado.
• O gerente se recusou a retirar os produtos impróprios da área de venda.

Argumentos e Perspectivas

• Consumidor Gabriel: Sentiu-se enganado e desrespeitado, especialmente por ser tratado como "doido" e "mentiroso".
• Gerente Leandro: Recusou-se a cumprir a lei e a resolver o problema, demonstrando falta de competência e desinteresse em atender o consumidor.
• Ronda do Consumidor (Bem Mendes): Denunciou a prática abusiva do supermercado, defendeu o direito do consumidor e criticou a postura do gerente.
• Apoio Mineiro (Assessoria de Imprensa): Inicialmente, apresentou uma versão distorcida dos fatos, mas se comprometeu a apurar o caso e retirar os produtos impróprios da área de venda.

Artigo 35 do CDC e Ação Policial

• Bem Mendes explicou que, conforme o Artigo 35 do CDC, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta.
• A recusa do supermercado em vender pelo preço anunciado configura o crime de afirmação falsa ou enganosa (Artigo 66 do CDC).
• Nesse caso, a Polícia Militar poderia ter conduzido o gerente à delegacia em flagrante.

Ameaça de Processo Judicial

• A Ronda do Consumidor se ofereceu para fornecer assistência jurídica gratuita a Gabriel para processar o Apoio Mineiro.
• O objetivo é obter uma indenização para o consumidor e evitar que a prática abusiva se repita.

Críticas ao Procon e à Censura

• Bem Mendes criticou a ineficiência do Procon em Betim e a tentativa de algumas empresas de censurar o trabalho jornalístico da Ronda do Consumidor.
• Reafirmou que a Ronda do Consumidor continuará denunciando práticas abusivas e defendendo os direitos dos consumidores.

Citação

• "Quem é contra a ronda do Consumidor boa coisa não é" - Bem Mendes, referindo-se àqueles que criticam o trabalho da Ronda do Consumidor.

Conclusão

O caso de Gabriel no Apoio Mineiro expõe uma prática abusiva comum: anunciar um produto por um preço e cobrar outro no caixa. A recusa do supermercado em cumprir a lei, mesmo com a presença da polícia, demonstra falta de respeito ao consumidor. A ação da Ronda do Consumidor visa garantir o direito de Gabriel e alertar outros consumidores sobre essa prática, além de criticar a ineficiência do Procon e a tentativa de censura por parte de algumas empresas. O caso será levado à Justiça para que o Apoio Mineiro seja responsabilizado e a prática abusiva seja combatida.